Conheça o Programa "Pé-de-Meia"

Lei é sancionada para incentivar permanência de alunos de baixa renda nas escolas públicas

Foi sancionado no dia 17 de janeiro, a Lei 14.818, de 2024, que institui o programa Pé de Meia, uma iniciativa do governo federal para estimular a permanência de alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas do ensino médio. O programa prevê a criação de uma poupança para os estudantes, com o objetivo de auxiliá-los na conclusão do curso.

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Público-Alvo e Critérios de Seleção

O Programa Pé de Meia tem como público-alvo os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cad-Único. A prioridade será dada aos alunos com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

O incentivo também será destinado aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas apenas se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos. A seleção dos alunos obedecerá a critérios do CadÚnico e poderá incluir outros critérios relacionados à vulnerabilidade social, matrícula em escola de tempo integral e idade do estudante contemplado. A lista dos alunos beneficiados será disponibilizada publicamente pela internet.

Condicionantes para receber o benefício

A lei estabelece que, para acessar o benefício, o estudante deve atender a alguns requisitos, como fazer a matrícula no início de cada ano letivo, ser aprovado ao final de cada ano, manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas, participar de exames como o Saeb, Enem e Encceja, conforme a modalidade.

O Ministério da Educação será responsável por verificar o cumprimento dessas condicionantes pelos estudantes.

Depósitos e Fundo Social

Os valores destinados ao benefício serão definidos em regulamento, conforme a disponibilidade orçamentária. O programa prevê depósitos ao longo do ano letivo, vinculados ao cumprimento de etapas e restrições de movimentação. Os depósitos serão feitos ao menos nove vezes durante o ano e poderão ser movimentados a qualquer momento pelo estudante.

O Fundo Pé de Meia, que receberá recursos para bancar o programa, terá um aporte total de R$ 20 bilhões, sendo R$ 13 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do pré-sal. O fundo será administrado por um banco federal e poderá contar com recursos não utilizados de outros fundos governamentais.