Anistia que Bolsonaro defende é possível? Entenda o termo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem defendido publicamente um projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O que é anistia? Anistia é o perdão concedido pelo Estado a indivíduos que cometeram certos crimes, extinguindo sua punibilidade. No Brasil, esse perdão pode ser dado por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional ou, em algumas situações, por medidas do Poder Executivo.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede anistia a quem participou de manifestações no Brasil a partir de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais que reelegeram Luiz Inácio Lula da Silva. O texto refere-se genericamente a “manifestantes”, o que, segundo especialistas, pode criar uma brecha para beneficiar também os articuladores da tentativa de golpe.

Para o constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), "as defesas do ex-presidente e de seus generais provavelmente argumentarão pela aplicação do perdão congressual, mesmo que o texto se refira apenas aos manifestantes"'.

Apesar da articulação bolsonarista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), esfriou o tema. Em entrevista recente, disse que a anistia não é um assunto que esteja na agenda da população brasileira. “Quando a gente fala desse assunto a todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de dividir a sociedade por um tema que não é dos brasileiros”, afirmou.

Alcolumbre também evitou polemizar sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, ressaltando que o ex-presidente tem direito à ampla defesa e ao contraditório, como qualquer cidadão.